Dos 74 inquéritos da delação da Odebrecht abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar parlamentares, ao menos 29 deverão ser enviados para outras instâncias. Isso porque eles tratam de crimes sem relação com o mandato dos congressistas investigados. A redistribuição de processos é consequência do julgamento do STF que definiu, na quinta-feira, restringir o foro privilegiado para deputados e senadores. Até a edição da nova regra, todo crime relacionado a parlamentares federais era obrigatoriamente analisado pela mais alta Corte do País.
Ontem, o ministro Dias Toffoli mandou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo sete deputados. Em todos os casos, os supostos crimes ocorreram antes do mandato ou não têm relação com o exercício do cargo. Toffoli determinou o envio de processos de crimes supostamente cometidos por parlamentares quando eles ocupavam, por exemplo, cargos de prefeito e deputado estadual.
Confira alguns casos que devem ir para outras instâncias: :
Senador Humberto Costa (PT-PE): Ele teria recebido propina da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar.
Senador Edison Lobão (PMDB-MA): Pagamento de R$ 5,5 milhões para interferir junto ao governo federal para anular ato referente à obra da Usina Hidrelétrica de Jirau. Ele era ministro de Minas e Energia.
Senador Aécio Neves (PSDB-MG): Delatores apontam o senador como organizador de “esquema para fraudar” a licitação da obra da Cidade Administrativa, quando era governador de Minas Gerais.
Senador Jorge Viana (PT-AC) e governador Tião Viana (PT-AC): Caixa 2 pelo recebimento de R$ 2 milhões em 2010 para a campanha de Tião Viana. Como ele é governador, o caso deve descer para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Deputado Paulinho da Força (SD-SP): Recebimento de recursos em 2010 em troca de ajuda à Odebrecht para debelar greves na refinaria Abreu e Lima e nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira.
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ): Teria ajudado a empreiteira no programa de moradia de Nova Iguaçu, quando era prefeito. Teria recebido dinheiro entre 2008 e 2010, quando não era parlamentar
Senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM): Pagamentos aos dois, quando foram governadores, com recursos desviados da construção da ponte do Rio Negro
Deputado Júlio Lopes (PP-RJ): Segundo a delação da Odebrecht, ele teria recebido propina na condição de secretário de Transportes do Rio de Janeiro, cargo que ocupou entre 2007 e 2014
Deputado Beto Mansur (PMDB-SP): Ele teria recebido doações via caixa dois da Odebrecht, em razão da influência que exercia em Santos (SP), cidade da qual foi prefeito entre 1997 e 2004.
Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE): Ele teria recebido dinheiro da Odebrecht em 2010, quando ainda não era parlamentar.
Seis casos envolvem cinco ministros de Estado e um ex-parlamentar e devem ficar no STF.