O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) a discussão sobre uma ação que pode afetar condenações da Operação Lava-Jato. O debate gira em torno das chamadas alegações finais – última fase de um processo antes da sentença.
A Segunda Turma do Supremo anulou, no dia 27 de agosto, por três votos a um, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, remeteu um caso semelhante para a análise do plenário da Corte.
O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli – o tema não estava previsto na pauta – e é uma das discussões decisivas para a Lava-Jato e para o ex-juiz federal Sérgio Moro a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.
Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.
O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxilia na acusação, pode expor os seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado. A anulação da sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Essa foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus da Lava-Jato pediram o mesmo benefício.
Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, reduzindo a pena para sete anos e nove meses de reclusão.
A Lava-Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.
Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). O caso que será discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.