O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro do ano passado pela PF (Polícia Federal). Também foi retirado o segredo de Justiça do processo.
No pedido feito à Corte, o advogado responsável pela defesa de Stábile contestou o ato da ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na última sexta-feira determinou que o desembargador aposentado cumprisse a sentença em prisão comum – o que teria supostamente resultado em uma execução antecipada da pena imposta a Stábile. O ministro do STF, no entanto, rejeitou esse tese.
Na sequência, Lewandowsk também indeferiu o pedido de reconsideração, “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior”. Por fim, Lewandowski determinou a retirada do segredo de Justiça.
O caso
Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso, cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado das funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.
A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) matogrossense. O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
Operação Asafe
A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, dentre as quais cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.
As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada “Asafe” em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia. O texto religioso fala de tramas e conspiração, além de exaltar a Justiça divina.