O STF (Supremo Tribunal Federal) discutirá na quinta-feira (21) se a Receita Federal pode compartilhar com o MPF (Ministério Público Federal) dados bancários e fiscais do contribuinte de forma ampla e detalhada. O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli. O assunto voltou à baila depois que dados do ministro Gilmar Mendes, do STF, vieram a público de forma ilegal. O fato jogou luz sobre a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.
O Supremo já autorizou o compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação. O que se discutirá agora é se isso pode ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o patrimônio da pessoa fiscalizada.
Caso Gilmar Mendes
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na quarta-feira (13) que a investigação dos auditores fiscais deve se restringir à área tributária, em referência ao caso envolvendo o ministro Gilmar Mendes. Segundo Cintra, a avaliação feita pelo auditor no caso de Gilmar apresentou juízos de valor de caráter criminal que não cabem à Receita.
“Não compete à Receita Federal fazer a investigação que foi feita”, afirmou Cintra. “O juízo de valor de um auditor deve se cingir a questões de interesse tributário e econômico. Se ele passa para uma outra área criminal não é competência dele”.
Cintra também criticou o vazamento da investigação, o que considera ilegal e irregular. “Não sei exatamente o que quer dizer com extrapolar mas que houve claramente um juízo de valor naquela avaliação houve. E o ministro [Gilmar] não estava em um processo de fiscalização, ele jamais foi intimado para apresentar a sua defesa”, disse.
Servidores da Receita Federal têm defendido, porém, que o órgão tem a função de monitorar autoridades e investigar atividades suspeitas. O secretário participou da posse da nova diretoria do sindicato dos auditores da Receita, em Brasília, onde também esteve o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.
Um dos mais aplaudidos foi o jornalista Alexandre Garcia, que apresentava a cerimônia e em uma de suas intervenções afirmou que “ninguém está acima da lei”, o que presentes atribuíram a Gilmar Mendes e suas críticas contra a investigação da Receita.
Em discurso, Toffoli falou sobre a possibilidade de compartilhamento de informações bancárias e fiscais sem autorização judicial. “Há possibilidade de compartilhamento de informações globais sem a participação do Poder Judiciário.