O Supremo Tribunal Federal mandou soltar nessa terça-feira, mais dois presos da Operação Lava-Jato. Os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo estão presos em Curitiba, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, desde 24 de maio de 2016, na Operação Vício, a 30ª fase da Lava-Jato, sob suspeita de pagamento de propinas ao ex-ministro José Dirceu.
A votação na 1ª Turma do STF terminou em 2 a 2. O empate garante a decisão para os réus.
Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão preventiva. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, pela soltura. Dias Toffoli não estava presente na sessão.
O advogado Alexandre Crepaldi, que defende, com o criminalista Marcos Milan Gimenez, o empresário Flavio Macedo, declarou. “Entendemos que a decisão foi sensível, as prisões preventivas prolongadas não se justificam. A prisão é a última medida.”
Para o advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados e responsável pela defesa de Eduardo Meira, a segunda turma corrigiu uma injustiça. O criminalista considerou ilegal e desnecessária a prisão preventiva que durava quase um ano e meio.
Os ministros do Supremo determinaram a Moro que decida se os empresários vão ter de pagar fiança ou colocar tornozeleira eletrônica. Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo controlam a empresa Credencial. Em março deste ano, eles foram condenados por Moro.
O juiz da Lava-Jato atribuiu os crimes de lavagem de dinheiro e de associação criminosa a Meira e a Macedo. Eles pegaram oito anos e nove meses de prisão. A denúncia da força-tarefa da Lava Jato envolveu os dois empresários em pagamento de propina a Dirceu.
O lobista Julio Camargo, segundo a acusação, transferiu “vantagens indevidas” ao petista mediante contrato falso celebrado entre as empresas Auguri e Credencial.
O caso
Os empresários da Credencial Construtora foram presos antes mesmo do juiz federal Sérgio Moro condená-los. Porém, Moro apontou que os dois poderiam voltar a cometer crimes e também atrapalhar as investigações da operação. Já em março deste ano, Meira e Macedo foram considerados culpados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, sendo condenados a cumprir prisão em regime fechado por oito anos e nove meses. A punição só pode ser aplicada após decisão de segunda instância, mas ambos ainda estavam na prisão pela decisão anterior de Moro, de prisão preventiva.
Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique Macedo foram alvos da 30ª fase da Operação Lava-Jato, nomeada “Operação Vício “. Na época, foi o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo deOliveira Silva (condenado a 10anos), quem apontou a Credencial como uma empresa de fachada para repasses de propina em esquema envolvendo a Petrobras. Nesta fase,três grupos de empresas foram investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos Öctícios de prestação de serviços para repassar, notadamente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da Petrobras, respectivamente cotas do PT e do PP no esquema de corrupção da estatal.