O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de Portugal, com sede em Lisboa, negou a extradição do empresário Raul Schmidt para o Brasil, segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (15), e a decisão foi unânime, com 10 votos, ainda de acordo com a defesa.
Schmidt, que tem nacionalidade portuguesa, é investigado na Operação Lava-Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. Kakay informou que não há mais possibilidade de novos recursos, e que o caso será arquivado. O STJ de Portugal é a Corte superior da hierarquia dos tribunais e última instância de decisão.
“Gasto para o contribuinte brasileiro”
“A Defesa sempre alertou os representantes do governo brasileiro que estes últimos recursos eram protelatórios e que a contratação de escritórios em Portugal, bem como as viagens para cuidar do caso, apenas significavam desnecessário gasto para o contribuinte brasileiro”, disse o advogado em nota.
Procurado, o MPF (Ministério Público Federal) não quis se manifestar.
Investigação
Raul Schmidt é investigado desde 2015 pela Lava-Jato, por conta do envolvimento no suposto pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.
Ele foi preso em Lisboa durante a 25ª fase de operação, em março de 2016. A Justiça brasileira pediu a extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt recorrer em liberdade.
Pedido de extradição
A extradição foi pedida pelo ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que era o responsável pela Lava-Jato na primeira instância.
Em janeiro de 2018, a Justiça portuguesa autorizou a extradição e, em fevereiro, ele voltou a ser preso. No início de maio, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal atendeu um pedido de habeas corpus e determinou a libertação de Schmidt.
Já no dia 20 do mesmo mês, o Tribunal português determinou a extradição de Raul para o Brasil. Quatro dias depois, o Tribunal de Relação de Lisboa determinou o arquivamento do processo de extradição do empresário, devido ao esgotamento do prazo para a medida.
Em 21 de novembro, a juíza substituta Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Moro nos processos da Lava-Jato, autorizou a transferência da ação penal contra Raul para a Justiça portuguesa.
No entanto, 12 dias depois, a decisão foi revogada pela juíza, atendendo a um pedido do MPF, que argumentou que havia um recurso em andamento, contra a negativa de extradição. Além disso, os procuradores alegaram que também existia a possibilidade de cancelamento da aquisição da nacionalidade portuguesa do empresário, o que permitiria a extradição.
Já em 8 de janeiro deste ano, Hardt suspendeu o andamento da ação penal a pedido do MPF, até uma decisão definitiva da Corte portuguesa sobre a extradição de Raul. Até a última atualização desta reportagem, não havia nenhuma informação sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal anexada aos processos eletrônicos da Justiça do Paraná.