A STF (Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade na terça-feira (27) pedir explicações à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre supostos vazamentos de informações de acordos de colaboração premiada firmados com executivos da Odebrecht.
A empreiteira apresentou notícia-crime ao STF argumentando que informações dos acordos que estavam sob sigilo, determinado pelo relator, ministro Edson Fachin, foram publicadas por veículos de comunicação nacionais e estrangeiros.
Esses fatos e elementos de prova estariam sob responsabilidade exclusiva da PGR (Procuradoria-Geral da República), diz a Odebrecht.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF, que propôs as diligências, os fatos narrados pela empresa podem configurar o crime de violação de sigilo funcional.
“Existe a suspeita de que o delito tenha sido praticado no seio da PGR, na medida em que os elementos divulgados estariam lá custodiados”, disse.
“A violação ao segredo de justiça mediante vazamento de informações sigilosas constantes de investigação sob supervisão do STF é grave e deve preocupar a Corte”, afirmou o ministro.
Acordos
No final de janeiro de 2017 a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. A homologação deu validade jurídica às delações.
Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República para analisar os documentos e decidir sobre quais pontos pediria abertura de investigação.
Segundo informou na época a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continuaria sob segredo de Justiça. O sigilo só deveria ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores.
Plantonista do STF no recesso do Judiciário, Cármen Lúcia usou a prerrogativa de presidente para homologar as delações dos dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira.
Ela tomou a decisão para não atrasar o andamento das investigações da Lava-Jato, na medida em que o relator do caso no tribunal, ministro Teori Zavascki, morreu em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro.
Após a morte de Teori, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares que assessoravam o relator da Lava-Jato concluíssem os trabalhos.
Nas audiências com os delatores da empreiteira, os juízes perguntaram se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.
Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência em presídio em Curitiba (PR).
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só pediu ao STF para homologar as delações. Ao contrário do que fez em outros casos, não pediu momento para separar o conteúdo em diversos pedaços e remeter as partes sobre quem não tem foro privilegiado para outras instâncias.