O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, afirmou que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão afirmou: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.
Mourão conversou com a imprensa na entrada da Vice-Presidência, onde despacha normalmente e permanece, mesmo ocupando a Presidência da República em exercício. Ele substitui o presidente Jair Bolsonaro que viajou para Suíça onde participa do Fórum Mundial Econômico, em Davos.
Pela manhã, Mourão foi questionado em entrevista sobre possíveis mudanças na Previdência dos militares. Ele respondeu, sob ponto de vista pessoal, que considera que o período de contribuição dos militares deverá, sim, aumentar com a reforma da Previdência.
“O tempo de permanência no serviço ativo é um dos pontos que estão sendo discutidos e será apresentado pelo grupo militar como uma forma de mitigar esse gasto que a União e os Estados têm com as suas Forças Armadas e forças policiais. Hoje essa questão da permanência por 30 anos no serviço ativo, eu acho que ela irá mudar. Acho que irá aumentar.”
Em relação ao pagamento de pensões para as viúvas de militares, Mourão afirmou que o tema que está em discussão. Mas não adiantou se o benefício será alterado ou mantido da forma que está. “É um outro assunto que as pessoas têm pensado, nisso aí. São mudanças que seriam positivas para o País”, disse. As informações são da Agência Brasil.
Como é atualmente
No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração.
Segundo Mourão, não há nenhuma resistência dos grupos militares para que se aumente o tempo de serviço antes que um oficial vá para a reserva.
No entanto, diversos militares do governo já declararam o contrário. O comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, disse que não é preciso mexer no sistema dos militares. O o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos, também já declarou ser contra a reforma, dizendo que as Forças Armadas tem atribuições diferentes e não devem ter as mesmas regras de servidores públicos e funcionários da iniciativa privada para aposentadoria.
Na proposta de reforma da Previdência encabeçada pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, o tempo de contribuição dos militares antes da aposentadoria vai subir e, caso se aposentem muito cedo, o salário não seria de 100%, como acontece atualmente. A proposta para os militares nesse texto, que é considerado pela equipe econômica de Paulo Guedes, é diferente da de outros trabalhadores, que teriam idade mínima fixada em 65 anos.