O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado a 36 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, foi expulso da PM (Polícia Militar) do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no último dia 16. O crime aconteceu em agosto de 2011, e o oficial foi preso pelo crime um mês depois. As informações são dos jornais O Globo e O Dia.
Mandante do crime
Em dezembro de 2013, o oficial foi condenado a 36 anos de prisão por ser o mandante do crime. A sentença foi mantida em segunda instância, três anos depois. Nos últimos seis anos e oito meses, ele cumpriu pena em várias unidades prisionais do País. Hoje está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Interrupção do processo
O processo administrativo que determinou a demissão do tenente-coronel Claudio Luiz da PM – chamado de Conselho de Justificação – passou cinco anos parado. Em maio de 2012, ele foi beneficiado por uma decisão da desembargadora Gizelda Leitão, que determinou a interrupção do processo até que houvesse o julgamento em segunda instância. O procedimento só foi retomado em fevereiro de 2017.
Tocaia
A magistrada foi executada por homens de capacetes, que estavam de tocaia. Os matadores usaram pistolas de calibre 40 e 45, de uso restrito da PM e das Forças Armadas. A investigação da Polícia Civil concluiu que a morte foi tramada por um grupo de policiais militares que eram investigados pela juíza. Todos os PMs eram acusados de envolvimento com grupos de extermínios e suspeitos de corrupção. Apesar de ameaçada de morte, Patricia Acioli estava sem escolta policial quando foi abordada pelos assassinos.
Condenados
Ao todo, 11 policiais foram condenados pelo crime. Nove eram praças: o sargento Charles de Azevedo Tavares; os cabos Alex Ribeiro Pereira, Jeferson de Araújo Miranda, Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso, Sergio Costa Júnior, Carlos Adílio Maciel Santos, Jovanis Falcão Junior; e os soldados Junior Cezar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva.
Além deles, a Justiça condenou dois oficiais da Polícia Militar: o tenente Daniel Santos Benitez Lopez e o tenente-coronel Cláudio Luiz – então comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e apontado como o mandante da execução.
Defesa
O advogado de Cláudio, Robson Gomes Barcellos afirmou que irá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. “Não há nenhuma condenação contra o Claúdio com trânsito em julgado, ou seja, sem direito a recurso”, explicou. Em nota, a PM informou que “A Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que aguarda a decisão do Tribunal de Justiça para remetê-la ao Governador do Estado, a quem cabe a decisão final”. Acrescentou ainda que o processo de pedido de exclusão dos quadros começou na PM, onde ele foi submetido ao Conselho de Justificação, e depois foi enviado ao Tribunal de Justiça.