Os magistrados vinculados à Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) aprovaram a realização de uma paralisação no próximo dia 15 de março. O motivo é o questionamento feito quanto ao pagamento do auxílio-moradia de R$ 4.377 por mês. Segundo estudo feito pela Ajufe, o auxílio é uma forma de diminuir a defasagem salarial de 34% nos últimos anos. A associação defende que, pelo INPC acumulado dos últimos anos, o teto do Judiciário deveria ser de R$ 47 mil. Hoje, o teto é de R$ 33,7 mil.
O estudo foi entregue aos membros da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público). A tendência é que magistrados vinculados a outros tribunais, além de integrantes do Ministério Público Federal, se unam ao movimento dos juízes federais.
Os magistrados reclamam, também, que outras carreiras foram beneficiadas mesmo em período de crise. No documento, eles citam os aumentos concedidos, por exemplo, a auditores fiscais da Receita e do Trabalho, e militares das Forças Armadas.
Auxílio-moradia
O fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar as ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes foi seguido de uma forte reação por parte da magistratura. Entre as seis ações a serem julgadas no STF estão aquelas em que o ministro Luiz Fux concedeu liminares em 2014 para estender o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os juízes do País.
Posteriormente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Fux levou três anos para liberar as ações para julgamento, o que só fez no fim de 2017. Desde então, magistrados têm feito pressão pela manutenção do auxílio.
Reportagem publicada pelo jornal “Estado de S. Paulo” mostrou que o Fisco deixa de arrecadar R$ 360 milhões ao ano em razão do tratamento tributário dado ao auxílio-moradia e a outros “penduricalhos” recebidos.
Juízes auxiliares acumulam auxílio-moradia com diárias
Juízes requisitados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para trabalhar como auxiliares dos ministros da Corte recebem auxílio-moradia em seus locais de origem e, ao serem transferidos para Brasília, acumulam o benefício com diárias no valor de R$ 4.200 por mês por estarem fora de suas cidades. Uma resolução do próprio STF, de número 413, publicada em outubro de 2009 e atualizada pela última vez em 2015, estabelece que tem direito a receber diárias quem não optar pelo auxílio-moradia do STF.
O texto, no entanto, é omisso em relação ao fato de os juízes já receberem o benefício em seus tribunais originais. Na prática, o que predomina é o acúmulo dos dois auxílios e um aumento nos ganhos gerais dos magistrados. O pagamento de diárias é feito a 18 juízes a serviço do STF entre janeiro e outubro de 2017, período disponível para pesquisa no site do tribunal.
Matéria do jornal “O Globo” cita que dois magistrados emprestados pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ao STF receberam ainda um auxílio-mudança. No entanto, o STF esclareceu que os dois fazem jus ao benefício porque não moravam em Brasília, como dizia de forma equivocada a reportagem. Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, cedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, veio da Seção Judiciária de Goiânia (GO), enquanto Pedro Felipe de Oliveira Santos, do gabinete do ministro Luiz Fux, saiu da Seção Judiciária de Palmas (TO).
Embora o TRF-1 fique em Brasília, há seções judiciárias em todos os Estados que fazem parte de sua jurisdição. No site do STF, os dois magistrados aparecem como beneficiários da ajuda de custo — R$ 27,5 mil (em outubro de 2016) e R$ 28,9 mil (em janeiro de 2017) — pagos a magistrados que mudam de domicílio. O TRF-1 confirmou que paga auxílio-moradia aos dois juízes cedidos ao STF.
Exemplo grego
O ministro grego da Economia, Dimitri Papadimitriou, renunciou um dia depois da demissão de sua mulher, vice-ministra do Trabalho, por ter solicitado e recebido auxílio-moradia, apesar de serem ricos. “O primeiro-ministro Alexis Tsipras aceitou a renúncia do ministro da Economia, Dimitri Papadimitriou”, anunciou uma nota divulgada por seu gabinete.