O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) dar 15 dias de prazo para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus.
Pela decisão, o governo federal terá de explicar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para Estados e municípios.
As determinações fazem parte da auditoria do TCU que avaliou a atuação do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.
Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há “baixa” execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
Segundo o relatório do TCU, o Ministério da Saúde gastou 29% do dinheiro que recebeu. A análise abrange os gastos entre março e 28 de maio.
Segundo o TCU, dos R$ 39 bilhões destinados ao Ministério da Saúde para combater a pandemia, R$ 11,5 bilhões foram pagos.
Mais cedo, nesta quarta, o ministério divulgou uma nota na qual afirmou que foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a Estados e municípios.
“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos Estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, acrescentou a pasta.
Os valores
Segundo o TCU:
– R$ 11,4 bilhões eram de aplicação direta do ministério, mas R$ 1,4 bilhão foram pagos;
– R$ 10 bilhões eram destinados a fundos estaduais, mas R$ 4 bilhões foram pagos;
– R$ 16,9 bilhões eram destinados a fundos municipais, mas R$ 5,7 bilhões foram pagos.
Os dados mais recentes sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional.
Até terça-feira (21), o ministério pagou R$ 17,5 bilhões, o equivalente a 44,9% do total de recursos disponíveis.
Divisão
O processo destaca que há falta critério na divisão de recursos entre Estados e municípios.
Segundo o ministro relator, a área técnica do TCU tentou avaliar alguns possíveis critérios como índice de mortalidade ou relação entre a transferência de recursos e a destinação de novos leitos ou de testes de identificação da doença, mas não foi possível identificar uma relação.
“O que a gente conclui ao final é que os critérios para a transferência de recursos financeiros não seguem nenhuma lógica identificada. A unidade técnica não satisfeita com as respostas dadas foi atrás para buscar uma correlação para a explicar a lógica de transferência de recursos e lógica de compras e não encontramos esse tipo de explicação”, afirmou.
Comunicação
Ainda no voto, Benjamin Zymler criticou o fim das entrevistas coletivas de imprensa diárias do Ministério da Saúde. Segundo ele, as entrevistas davam conhecimento para adoção das condutas necessárias de prevenção.
“Em uma federação complexa como a nossa, uma visão centralizada parecia uma medida de conforto e conhecimento para que cada um pudesse adotar as condutas necessárias: as estratégias de lockdown, uso de máscara e quarentena. O governo tem o poder de definir sua estratégia de comunicação. Eu não estaria preocupado com ela se não vivêssemos uma pandemia”, afirmou.
No processo, o TCU determinou que o Ministério da Saúde que ajuste sua estratégia de comunicação a respeito das medidas de combate à pandemia.