O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo um raio x dos pedidos atrasados de benefícios do INSS e o custo operacional para acabar com a fila.
Em requerimento despachado nesta sexta, 24, o tribunal deu prazo de cinco dias para que os ministérios da Economia, Casa Civil e Defesa, além do INSS, entreguem informações detalhadas sobre a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento da população. O atraso já atinge quase 2 milhões de pedidos. O TCU quer saber em quanto tempo o INSS vai reduzir esse estoque.
O pedido faz parte de recurso apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU, que quer a suspensão imediata da contratação de militares da reserva para compor o quadro do INSS.
A área técnica do TCU vai fazer uma radiografia do estoque da fila. Para isso, o tribunal fará uma diligência no INSS. O órgão terá que entregar indicadores de tempestividade e produtividade no atendimento e na análise de requerimentos dos benefícios dos últimos cinco anos.
O INSS será obrigado a mostrar o fluxo de requerimentos, tempo médio de análise, concessão e outros indicadores para fazer uma avaliação do atual estoque dos pedidos atrasados. Além desses dados, o órgão terá que enviar um detalhamento dessas solicitações, com dados sobre tempo de atraso, faixa de renda de quem fez o pedido, Estado de origem e complexidade de análise do benefício. A ideia é mapear a gravidade dos atrasos. O custo operacional também terá que ser enviado.
Uma lista com 30 pedidos diferentes de informações foi apresentada aos três ministérios e ao INSS. Essas informações servirão de base para o TCU decidir sobre o pedido de cautelar. O relator é o ministro Bruno Dantas, que já avisou ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que o governo precisa incluir civis na contratação.
O TCU negocia uma solução com o governo para estender a contratação temporária também para servidores civis aposentados. Uma reunião está marcada para a próxima terça-feira.
Força-tarefa
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que o governo deve editar uma medida provisória para contemplar a contratação de civis na força-tarefa que busca reduzir a fila do INSS. A contratação exclusiva de militares da reserva, regulamentada na quinta-feira (23), por meio de decreto, enfrenta resistências no TCU.
Segundo Mourão, o ideal é que o governo edite uma MP, que possui vigência imediata após a publicação – e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. “Eles (civis) serão cobertos por uma MP ou um PL (projeto de lei). O ideal é que seja uma MP, para que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso. Eu julgo que vai sair de qualquer jeito”, disse Mourão nesta sexta-feira (24).
Segundo o presidente em exercício, a publicação da MP deve ser tratada pelo presidente Jair Bolsonaro depois que ele voltar da Índia, na próxima semana. “Depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar”, declarou Mourão.