O TCU (Tribunal de Contas da União) vai passar um pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos, o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos.
O argumento central que embasou a criação das bandeiras tarifárias, em maio de 2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário para reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2 para cada 100 kWh (kilowatts-hora) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.
O que os indícios mostram é que, na média, seja qual for a bandeira tarifária em vigor, a população mantém o mesmo consumo. A própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já fez alterações de preços e de patamares das bandeiras, na tentativa de calibrar a cobrança e ter um resultado mais efetivo.
A auditoria, que tem como relator o ministro Aroldo Cedraz, deve ser concluída em dezembro. Nesta semana, uma equipe do TCU se reuniu com representantes da Aneel para tratar do assunto. Também será avaliado como as bandeiras têm socorrido as distribuidoras de energia elétrica.
Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão.