O Tribunal de Justiça da UE (União Europeia) decidiu nesta segunda-feira (10) que o Reino Unido pode interromper unilateralmente o seu processo de desligamento do bloco europeu, o chamado “brexit”, até a data em que, segundo o script atual, ele deve se materializar: 29 de março de 2019.
O anúncio da sentença vem na véspera da data prevista para a votação, pelo Parlamento britânico, do acordo de “divórcio” negociado entre o governo da premiê Theresa May e o bloco de 27 países. Em plebiscito realizado em junho de 2016, 52% dos eleitores da segunda maior economia europeia votaram pela emancipação.
A decisão da Corte dá novo fôlego ao movimento que defende a organização de uma nova consulta popular, caso o texto apreciado pelo Legislativo na terça-feira (11) seja rechaçado – e há fortes indícios de que isso vá acontecer, dada a rejeição já manifestada por dezenas de parlamentares do Partido Conservador – governista – ao documento.
O governo britânico reagiu dizendo que o veredicto não tem efeito prático porque, seja como for, o Reino Unido vai deixar a UE daqui a pouco mais do que cem dias. Curiosamente, o posicionamento do tribunal pode acabar ajudando May, que sempre martelou que o seu país não voltaria às urnas.
Ao abrir a porta para outro plebiscito, a sentença da Corte cria uma saia-justa para os parlamentares que desejam a separação da UE, mas não nos termos obtidos pela primeira-ministra – que julgam ser uma afronta à soberania britânica. Essa ala de “brexiters” pode se ver constrangida a endossar o acordo de May, por medo de que uma nova consulta termine com resultado diferente da de 2016.
Na semana passada, ao aprovarem uma resolução que aumentava seus poderes sobre a condução do “brexit” caso o acordo desenhado pelo governo fosse reprovado, os legisladores britânicos já tinham dado um primeiro alento ao grupo que deseja suspender o divórcio.
Baseada em Luxemburgo, a Corte acompanhou o posicionamento de seu advogado-geral, Manuel Campos Sánchez-Bordona, que rejeitou o argumento do governo do Reino Unido de que a suspensão do desligamento do bloco continental dependeria de uma decisão unânime dos líderes reunidos no âmbito do Conselho Europeu.
A ação foi impetrada na Justiça da Escócia em 2017 por oito parlamentares locais favoráveis à manutenção na UE. Um deles, Alyn Smith, deputado no Parlamento Europeu, classificou a sentença como “dinamite”. “Isso manda uma mensagem clara aos parlamentares britânicos: há um jeito de sair desta bagunça, uma luz no fim do túnel para a economia, os empregos e para a permanência britânica no palco global. Agora depende deles.”