Na tarde dessa quarta-feira, o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) publicou decisão que considera ilegal a operação-padrão promovida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, que atende pela sigla Amapergs. A exemplo dos professores da rede pública, a categoria protesta contra o pacote de reestruturação de carreiras e Previdência encaminhado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa.
Até a decisão da tarde passada, estava suspensa uma sentença proferida em 12 de novembro pela desembargadora Matilde Chabar Maia, determinando que não houvesse paralisação de atividades da categoria e que fosse mantida a normalidade dos serviços.
Com base nos argumentos apresentados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a magistrada afirmou que “no caso concreto o interesse da sociedade, deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio”. Ainda segundo ela, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por causa de um movimento reivindicatório.
Após decorrido o prazo de suspensão e não havendo conciliação entre as partes, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJ-RS, em consonância com a decisão anterior, deferiu tutela de urgência para que seja cessada a paralisação dos servidores penitenciários. Na mesma tarde, o órgão também determinou que o governo gaúcho pode cortar o ponto dos professores em greve na rede pública estadual há mais de duas semanas.
Convocada pela Amapergs, a operação-padrão começou na última segunda-feira, com adesão de funcionários de diversas casas prisionais gaúchas, causando o cancelamento de audiências durante os três dias dias de movimento. Familiares de detentos que cumprem pena em Porto Alegre reclamaram da redução do ritmo de trabalho nas instituições penais.
Reação
O Sindicato já se manifestou sobre o mais recente desdobramento da situação no âmbito judicial. Por meio de mensagens em suas páginas nas redes sociais, informou que recorrerá da decisão por meio de seu departamento jurídico, mas que por enquanto acatará a decisão.
“A partir deste comunicado oficial, está suspensa a operação-padrão em todos os estabelecimentos prisionais gaúchos”, ressalta o texto, para em seguida voltar a criticar o Executivo estadual. “Diferente do governo, esta entidade cumpre decisão judicial, em que pese discordar frontalmente do entendimento do referido desembargador.”
No início da tarde desta quinta-feira, a Amapergs realizará uma assembleia-geral da categoria na sede da Sogipa (Zona Norte de Porto Alegre), momento em que serão definidos os rumos do movimento no curto prazo.
(Marcello Campos)
(Marcello Campos)