Como mostra o aumento na condenação de José Dirceu, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) continua sendo mais duro que Sérgio Moro. Das vezes em que alterou a decisão do juiz de primeira instância, 30 condenações pioraram a situação do réu. E em outras 12 ocasiões a pena foi abrandada ou removida.
O TRF-4 aumentou em dez anos a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Em junho do ano passado, o juiz Sérgio Moro havia definido que o petista deveria ficar preso por 20 anos e 10 meses no processo que envolve a empreiteira Engevix. Nesta terça-feira, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso para ser julgado no TRF-4.
No mesmo julgamento desta terça-feira, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por “insuficiência de provas”. Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal “cumpriu a lei” e “decidiu corretamente”. Réu em nove ações da Lava-Jato, Vaccari continua preso preventivamente, apesar das duas absolvições.
“Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou”, afirmou D’Urso, em nota. O ex-tesoureiro petista foi condenado em cinco sentenças do juiz Sérgio Moro — a segunda instância o absolveu nos dois processos que chegaram ao TRF-4. Vaccari ainda é réu em outras quatro ações.
A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por Dirceu.
Relator dos processos da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu para que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari.
O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e que as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não “contam com provas de corroboração”.
O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor.