O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) recusou, nessa quarta-feira, recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pediam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução de dois processos que ainda tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ex-presidente é réu em duas ações, ainda não julgadas: uma sobre o recebimento de propina por meio de obras em um sítio de Atibaia e outro, sobre desvio de recursos pela compra de terreno para a construção do Instituto Lula.
O TRF-4 já havia negado o mesmo pedido, no dia 4 de julho. A defesa de Lula, então, ingressou com pedido de embargos de declaração dadecisão, que não foram conhecidos – ou seja, não foram admitidos para julgamento. A decisão foi unânime. Antes desse, outros pedidos de suspeição contra Moro também foram negados.
Para embasar o recurso, a defesa alegou que Moro não teria parcialidade por ter participado de evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento. O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB).
Lula está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba,e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, sobre recebimento de propina na compra e de reformas de um triplex no Guarujá, litoral paulista. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Defesa de Moro
Moro participou de um debate sobre combate à corrupção em São Paulo nessa quarta-feira e se defendeu das acusações contra sua conduta no caso do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedido pelo desembargador Rogério Favreto. Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba (PR), está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela sua conduta ao intervir, mesmo estando de férias, no pedido de soltura de Lula. Na ocasião, Moro declarou que Favreto não tinha competência para liberar o petista e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância.
A imprensa vive questionando os juízes que a as férias são muito longas, e quando o juiz trabalha nas férias também criticam. Mas existem precedentes. Há uma apuração no CNJ, no qual já apresentei minha resposta com todas as razões. Podem me acusar de muita coisa, mas sempre agi com transparência”, disse Moro ao participar de um debate sobre combate à corrupção, em São Paulo.
“As minhas decisões são transparentes. Posso ter me equivocado, nenhuma pessoa é perfeita. Mas sempre agi com a pretensão de fazer o que era certo”, acrescentou ao negar que suas decisões sejam seletivas.