A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de afastar o juiz Sérgio Moro do caso que julga o caso sobre o sítio em Atibaia.
No caso, o ex-presidente é réu ao lado de outras 12 pessoas acusado de receber propina de seis contratos firmados entre a Petrobras e a construtora OAS, em crimes de lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada de maneira unânime pelos três desembargadores e mantém com Moro o processo.
De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Operação Lava-Jato no tribunal, as questões apresentadas e que atestariam a quebra de imparcialidade do juiz já foram exaustivamente analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes propostas pela defesa do ex-presidente.
O caso
Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal, e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar.
Entre as provas de que Lula se beneficiou das reformas do sítio estão e-mails enviados ao Instituto Lula pelo caseiro do sítio, conhecido como Maradona. Em outubro de 2014, por exemplo, Maradona mandou e-mail para o Instituto Lula com o título “armadilha” e informou: “morreu mais um pintinho essa noite e caiu dois gambá nas armadilhas”. Poucos dias depois, com o título “pintinho”: “a pirua esmagou os três pintinhos de pavão que estava com ela.”. Em 21 de abril de 2014, mandou outro com o título “avião aqui na chácara hoje pela manhã”, acompanhado de uma foto.
Na denúncia, os procuradores dizem que Lula recebeu o benefício de obras no sítio como parte da propina por contratos da Petrobras que somam R$ 155 milhões.
Segundo a defesa, a decisão dos tribunais, mesmo com provas contra a parcialidade de Moro, reforça que o ex-presidente não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente.
“A consolidação perante os Tribunais brasileiros do entendimento de que o juiz Sérgio Moro não perdeu a imparcialidade para julgar Lula a despeito das relevantes provas em sentido contrário apresentadas pela defesa reforça a importância do comunicado feito ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 de que o ex-Presidente não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, escreveu.
Também viraram réus na ação os executivos da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior; os executivos da OAS Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordilho; e o pecuarista José Carlos Bumlai. Eles são acusados de custear e tocar as reformas no sítio, ocultando a origem do dinheiro e o beneficiário das obras.
Completam a lista de réus o advogado Roberto Teixeira, que teria ajudado a dissimular contratos, segundo o MPF; Fernando Bittar, acusado de ocultar a propriedade do sítio; e o ex-assessor especial da Presidência Rogério Pimentel, que também teria participado da reforma.