O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) viverá nesta terça-feira o que realmente se pode chamar de dia histórico: julgará quatro ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Os fatos ilícitos que vieram a público, nos últimos meses, demonstram que a chapa, agora em julgamento, foi eleita graças a um esquema bilionário de financiamento oriundo de propina. Ganhou a eleição quem a disputou de forma ilegal, corroendo o que de fundamental há no processo democrático: igualdade de oportunidades. O dia será histórico porque a Justiça tem uma tripla função: garantir que a lei vale para todos, punir quem não respeita a lei e, assim, educar, garantindo que tamanha barbaridade não volte a ocorrer.
Entre os que estão mais preocupados com aqueles que apoiam do que com a democracia ou o Brasil, há defensores de toda sorte de teses que resultem na absolvição da chapa.
Há os que defendem que a ação sequer deve ser julgada, porque teria perdido o objeto quando a presidente Dilma foi afastada da Presidência por crime de responsabilidade. Essa tese não faz sentido. Os 54 milhões de votos foram para os dois.
Há ainda os que afirmam que a comprovação das ilicitudes cometidas na campanha só veio a público depois que as ações foram protocoladas e, por esse motivo, não pode ser levada em conta. O argumento, meramente processual, devia fazer corar de vergonha os seus proponentes. É como se eles dissessem que agora sabemos que a chapa se elegeu de forma ilegal, mas, como seus oponentes não apontaram essa ilegalidade no momento em que deram entrada nas ações, nada pode ser feito.
Muitos temem pelo solavanco econômico que uma cassação da chapa possa vir a provocar. Mas juízes julgam com base nos fatos e aplicam a lei. Não há do que ter medo. (AG)