O vice-presidente Hamilton Mourão criticou nesta quarta-feira (26) a ausência de representante do Ministério do Meio Ambiente na quinta reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. O conselho é formado pela Vice-Presidência e por 14 ministérios do governo federal. Em caso de ausência, os ministros podem ser representados por suplentes. De acordo com Mourão, somente o Ministério do Meio Ambiente não compareceu.
“Lamento profundamente não mandar representante, não comparecer, muito menos dar qualquer tipo de desculpa, vamos dizer assim. Da forma como eu fui formado, eu considero isso falta de educação”, disse Mourão.
Durante entrevista após a reunião do conselho, o vice-presidente foi questionado sobre a operação Akuanduba, que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa e tem como um dos alvos o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Mourão respondeu que comentar o caso antes do término da investigação não passaria de “Ilação”. “Por enquanto, é uma investigação. Toda investigação começa com indícios que podem se comprovar ou não. Então, ninguém pode condenar o ministro a priori, enquanto não terminar a investigação”, afirmou. “Até lá, qualquer ilação é isso aí, mera ilação”, complementou.
Ricardo Salles foi um dos alvos da Operação Akuanduba, deflagrada no último dia 19 pela PF (Polícia Federal) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Foram expedidos mandados de busca e apreensão “de itens, bens, documentos, mídias, dados e objetos” contra Salles e mais 17 pessoas, além de cinco pessoas jurídicas – no caso, empresas, associações e madeireiras.
Moraes retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 8975. Entre as medidas, o ministro determina a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A ação, segundo a PF, é destinada a apurar crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Ao autorizar a abertura da Operação Akuanduba, Alexandre de Moraes declarou que as investigações da PF descobriram um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. O ministro aponta na decisão o suposto envolvimento do ministro Ricardo Salles e do presidente do Ibama, entre outros servidores do órgão e empresários.
“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizariam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, no caso, o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, diz o ministro. As informações são do portal de notícias G1, do STF e da PF.