Em desdobramento ao ataque às urnas eletrônicas, característico das campanhas de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, a “promessa” do voto impresso segue mobilizando bolhas de WhatsApp e alguns parlamentares no Congresso Nacional, como suposta solução para eleições mais seguras. Mas, na prática, o que ocorre é exatamente o contrário: o voto impresso quebra o sigilo do voto. No contexto das organizações criminosas, que dominam territórios, indicam candidaturas e financiam com dinheiro ilícito campanhas, se tornaria fonte de insegurança ao eleitor.
A avaliação é da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Reiterando que, independentemente de impressão do voto, o sistema eleitoral brasileiro é integro e as urnas eletrônicas são auditáveis e auditadas para a segurança do sistema e da manifestação da vontade do eleitor, Cármen Lúcia assinala: “O voto impresso pode ser instrumento de cobrança até mesmo de organizações criminosas, que injetam dinheiro ilícito em campanhas e exigem, pelo medo e pela pressão criminosa, comportamentos eleitorais específicos daqueles em suas áreas de atuação. A impressão do voto não traz segurança ao eleitor, mas insegurança ao eleitor e à sociedade”, declara.
O voto impresso traria também constrangimento a eleitores que, em alguns locais de trabalho, podem ser estimulados a votar nas candidaturas indicadas pelas empresas ou empresários. “Para se ter uma ideia, apenas em Minas Gerais, em 2024, foram abertos mais de 500 inquéritos contra empresas e empresários que exigiram dos seus empregados voto dirigido a alguém. Se esse eleitor ou essa eleitora tiver de mostrar a impressão, perde-se o sigilo do voto”, declara.
Assim como em 2022, para 2026, a Justiça Eleitoral se prepara para enfrentar mais campanhas de desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro. “É problema central que não está resolvido. O combate à desinformação é uma questão prioritária do mundo contemporâneo, ao lado das questões climáticas e meio ambiente e das organizações criminosas. Esses são três temas de maior preocupação do Poder Judiciário brasileiro e de outros tribunais constitucionais de outros países”, declara.
– Veja outros trechos da entrevista:
1) Em sua avaliação, as campanhas de desinformação contra as urnas eletrônicas de 2022 vão se repetir em 2026 ou o problema está resolvido?
É problema central que não está resolvido. O combate à desinformação é uma questão prioritária do mundo contemporâneo, ao lado das questões climáticas e meio ambiente e das organizações criminosas. Esses são três temas de maior preocupação do Poder Judiciário brasileiro e de outros tribunais constitucionais de outros países.
A desinformação, conhecida como fake news, pelo abuso das tecnologias, é atualmente um dos maiores gravames da humanidade e o problema persiste no Brasil. A pessoa se deixa escravizar por telas, cujos algoritmos não são transparentes, não são gratuitos, alguém manipula e ganha vultosas somas com isso e com interesse de domínio. Se as pessoas votam com dados falsos, perdem um direito fundamental, que está em nossa Constituição e é uma conquista, que não é só de nossa Constituição, mas no mundo: o direito à informação verificada.
2) Que consequências os ataques às urnas em 2022 trouxeram para a democracia brasileira?
A confiança é o princípio da democracia. Em 2022 houve uma campanha enorme contra as urnas voltada à erosão democrática. Isso não parou e não vai parar nem aqui nem nas eleições de outros países. Em todas essas eleições houve campanhas de desinformação para desacreditar os comitês eleitorais, o Poder Judiciário, que é o alvo preferencial. No Brasil foi campanha dirigida, teve um efeito, mas que não foi suficiente para ter a ruptura do estado democrático.
A democracia permaneceu inabalável por atuação das instituições e dos democratas que temos neste país. Mas a cada período as tecnologias avançam e as campanhas de desestabilização continuam com novos recursos tecnológicos. (Com informações de O Estado de Minas)