A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu, na quinta-feira, constituir uma comissão para avaliar se a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, o que poderia levar a um pedido de impeachment no Congresso Nacional. A análise será feita com base no parecer aprovado ontem, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), recomendando a rejeição das contas de 2014 da mandatária.
A reprovação das contas ocorreu por unanimidade, por conta de distorções que somam 106 bilhões de reais, segundo o relatório final aprovado em plenário. O montante se refere às “pedaladas” fiscais – 40 bilhões de reais de recursos represados, o que obrigou bancos públicos a pagarem benefícios sociais – e a liberações de créditos orçamentários sem autorização do Congresso, entre outras irregularidades. A palavra final sobre consentir ou rejeitar as contas é do Congresso.
A comissão formada pela OAB fará a análise sobre eventual crime de responsabilidade no prazo estimado de 30 dias. As conclusões serão levadas ao Conselho Federal da entidade, para que se decida se o crime está materializado e se cabe um pedido de impeachment.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidenta da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidenta da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, disse o presidente da entidade, Marcus Vinicius Coêlho.
Outros pedidos de impeachment já foram protocolados no Congresso. A maioria se ancora nas “pedaladas” fiscais. Após o parecer do TCU ser protocolado, ele segue para avaliação na Comissão Mista de Orçamento. (AG)