A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou a decisão da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) de impedir a advogada Dora Cavalcanti de acompanhar na quinta-feira o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava-Jato. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão da entidade nacional, manifestou objeção ao episódio e ressaltou que não cabe às autoridades policiais ou judiciais impor restrição ao direito do empresário de escolher o defensor.
Odebrecht foi convocado a depor sobre um bilhete, entregue à defesa no dia de sua prisão, no qual pedia: “Destruir e-mail sondas”. Segundo a PF, a advogada não poderia participar do depoimento porque, como integrante da defesa do empresário, era destinatária da mensagem.
Conforme Dora, não se pode admitir, independentemente do caso, que o representante jurídico seja apequenado no desempenho de função. “Não interessa à sociedade que atos investigatórios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alegação de nulidade”, afirmou a causídica.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas também se colocou à disposição de Dora para a adoção de providências de preservação das garantias profissionais da advogada. O presidente da Odebrecht é acusado de saber das propinas aos diretores da Petrobras.
O e-mail sobre sondas, usadas na exploração do pré-sal, foi uma das provas utilizadas pelas autoridades para pedir a prisão de Odebrecht, porque continha a palavra “sobrepreço”. O termo foi visto pelo juiz Sérgio Moro, por procuradores e pela PF como sinônimo de superfaturamento. (Folhapress)