Será que o ministro Alexandre de Moraes leu atentamente os autos da Execução Penal (EP 169) do ex-presidente Jair Bolsonaro ao proibir as visitas do senador Flavio Bolsonaro por 90 dias? Se tivesse consultado os autos, perceberia que Flavio Bolsonaro figura ali como advogado constituído por Jair Bolsonaro. Por conta disso, uma petição foi protocolada no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mencionando que Flávio Bolsonaro, como advogado, integra a defesa do ex-presidente e está habilitado nos autos do processo. Dessa forma, impedir seu acesso ao cliente “interfere na comunicação entre defensor e custodiado e atinge prerrogativa expressamente protegida pelo Estatuto da Advocacia”, destaca o documento. A OAB pediu que Moraes reconsidere a decisão que suspendeu as visitas do senador ao pai.
O Conselho Federal da OAB argumenta que, no caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), “o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. O documento da OAB ao STF foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Ramiro Rosário retirou do ar, por determinação judicial, vídeo em que apontava gastos de Juliana Brizola sacados na conta da avó
O vereador Ramiro Rosário (Novo) foi notificado pela Justiça Eleitoral para retirar do ar um vídeo no qual, com base em uma petição do tio de Juliana Brizola, revela uma série de supostos gastos de R$ 1 milhão sacados na conta da avó, falecida aos 99 anos.
Ramiro Rosário comentou, ao anunciar a retirada do vídeo, que “Juliana Brizola, a candidata do Lula ao governo do Estado, me processou. Ela não gostou que eu falasse sobre a acusação do tio dela, em detalhes, sobre como ela teria se apropriado do dinheiro da própria avó para viver uma vida de luxo e de privilégios. Foram estas as palavras do tio dela na acusação, apontando que ela teria torrado R$ 1 milhão da própria avó doente com luxos e privilégios. Juliana quer me censurar, pois tem medo de que vocês saibam a verdade.”
Segundo Ramiro Rosário, “o vídeo pode ter saído do ar, mas as perguntas ficam: quem gastou mais de R$ 1 milhão indo ao cabeleireiro, jantando nos melhores restaurantes, viajando para São Paulo, para o Rio de Janeiro e para as praias de Santa Catarina? Quem endividou a avó de 99 anos, meses antes de ela falecer?”, indaga Ramiro Rosário.
Operação do Ministério Público apura atuação de organização criminosa na Prefeitura de Viamão
São de arrepiar os detalhes da Operação Engrenagem Oculta, levada a efeito esta semana pelo Ministério Público do RS na Prefeitura de Viamão, comandada pelo prefeito Rafael Bortoletti (PSDB). A operação, que investiga agentes públicos e empresários por fraudes em contrato de R$ 43 milhões para manutenção da frota de Viamão, teve 54 alvos e culminou com o sequestro de 52 veículos avaliados em R$ 5,1 milhões; indisponibilidade de 103 veículos e 39 imóveis; e afastamento cautelar de cinco agentes públicos.
O esquema criminoso tinha um método para desviar recursos públicos destinados à manutenção da frota municipal, transformar recursos destinados aos serviços em ganhos ilícitos para agentes públicos e empresários e ocultar a origem e o destino dos valores movimentados, segundo o Ministério Público.
Ano eleitoral: DAER volta a prometer duplicação da Faixa de Camobi, em Santa Maria
Em ano eleitoral, volta a promessa que se renova a cada quatro anos: o projeto de duplicação dos 9 km da Faixa Nova de Camobi (RSC-287), em Santa Maria, que deveria ter sido entregue pela empresa Engemin, do Paraná, em setembro de 2023. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem anuncia que vai concluir as análises técnicas para aprovar a entrega do projeto. Nos últimos meses, o Daer havia informado que pretendia concluir a aprovação em maio. Depois, prometeu para junho. E agora, em resposta ao jornal Diário de Santa Maria, informou que “a análise do projeto de duplicação da RSC-287 encontra-se na fase final e deverá ser concluída nas próximas semanas”.
Ex-prefeita é criticada por afirmar que Santa Catarina tem menos pessoas com Bolsa Família, “porque aqui o povo gosta de trabalhar”
Em tempos de mimimi, agora foi a vez da ex-prefeita de Itapema (SC), Nilza Simas (PL), receber críticas, depois de afirmar, em uma entrevista, que Santa Catarina tem menos pessoas recebendo o Bolsa Família porque, segundo ela, “o povo gosta de trabalhar”. Na entrevista, Nilza também disse que o estado é um dos mais seguros do Brasil e afirmou que quem escolhe morar em Santa Catarina precisa estar disposto a trabalhar. Segundo ela, pessoas que chegam ao estado para buscar emprego são bem-vindas, mas quem pretende cometer crimes encontrará uma atuação firme das forças de segurança.
Havan confirma cinco lojas no Litoral Norte
Assim como Capão da Canoa, em breve Tramandaí, Torres, Xangri-Lá e Osório vão inaugurar suas primeiras lojas no Litoral Norte. O empresário Luciano Hang, fundador da companhia catarinense, confirmou esta semana a expansão da marca:
“Vai ter Torres, vai ter Xangri-Lá. Nós estamos projetando ter quatro megalojas no litoral gaúcho. Nós não imaginávamos que seríamos tão bem recebidos. E vamos vender aqui. Tem cidades em que nós temos três, quatro lojas. A gente faz uma loja e, daqui a pouco, tem que fazer mais uma. Por quê? Porque a gente entrega mais do que promete”, disse Luciano Hang.
Base aliada volta a se unir e aprova LDO de Eduardo Leite
O governo Eduardo Leite não teve dificuldades para aprovar ontem, por 39 votos a 13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 172/26), na Assembleia Legislativa. O líder do governo, Frederico Antunes (PSD), mais uma vez participou ativamente da articulação, e o placar favorável marcou o reencontro de partidos que recentemente saíram da base aliada para apoiar adversários da atual gestão na eleição, incluindo o PL, que, embora não integrasse a base, votou a favor. Até mesmo o PDT, que está na coligação com partidos de esquerda, votou com o governo Eduardo Leite, garantindo a aprovação da LDO. Votaram contra PT, PSOL, PSB e Novo. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)