A OAB/RS solicitou, nesta terça-feira (26), que o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) retire o segredo de Justiça da ação contra o promotor de Justiça que se envolveu em um acidente de trânsito em 30 de agosto de 2014, na BR-285, em Lagoa Vermelha. O agente fugiu do local sem prestar socorro.
De acordo com o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, o objetivo é garantir o máximo de transparência: “Um representante do Ministério Público tem o dever de demonstrar à sociedade uma conduta compatível no exercício do cargo ou, no que couber, fora dele, sempre primando pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da imparcialidade, da publicidade, da eficiência, da efetividade, da supremacia do interesse público e pelos demais preceitos da Constituição. Assim, a sociedade precisa ter conhecimento de todos os fatos ocorridos, para que assim possa exercer o direito fundamental de acesso à informação pública, que está resguardado em nossa Carta Magna”, explicou.
Em sessão realizada na segunda-feira (18), os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS, por maioria, determinaram que o promotor preste serviços comunitários, pague indenização às vítimas e tenha a permissão para dirigir suspenso.