Obstáculo digital
Diante do fim do prazo para uso do talão de produtor em papel, encerrado em 1º de maio, pequenos agricultores do Rio Grande do Sul manifestaram preocupação com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O receio no campo foi levado à Assembleia gaúcha pelo deputado Marcus Vinícius (PP), que segue mobilizando um projeto de lei para permitir aos produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil o direito de optar pelo modelo físico. A proposta sustenta que muitos agricultores enfrentam dificuldades reais de adaptação ao manuseio de smartphones e aplicativos, indo além de problemas com sinal de internet ou energia elétrica. Para o parlamentar, a exigência do modelo digital sem alternativas pode travar vendas imediatas e prejudicar quem depende de agilidade na comercialização da safra. Marcus destaca que a proposta de registro físico não altera regras tributárias nem impacta a arrecadação estadual, limitando-se a garantir uma alternativa para o cumprimento da obrigação fiscal.
Haitianos na Capital
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, recebeu nessa sexta-feira (1º) um novo grupo de 159 cidadãos haitianos em busca de proteção internacional e reunificação familiar. Entre os passageiros que desembarcaram na capital gaúcha, foram contabilizadas 28 crianças e adolescentes que agora buscam retomar a convivência com seus parentes no Brasil. Este foi o segundo voo vindo do Haiti a aterrissar no Rio Grande do Sul recentemente, somando-se à primeira operação realizada no último dia 22 de abril. A recepção foi coordenada por uma força-tarefa composta por agências da ONU, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para garantir o acesso imediato ao sistema de refúgio e à documentação. O esforço conjunto entre as organizações também visa oferecer apoio especializado a casos de maior vulnerabilidade, assegurando a proteção e a integração desses migrantes à rede de assistência local.
Apoio ao caravanismo
Com o objetivo de fomentar o turismo itinerante no Rio Grande do Sul, a deputada Kelly Moraes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto para instituir o Programa de Apoio ao Caravanismo no território gaúcho. A proposta reconhece o uso de motorhomes, trailers e campers como um instrumento estratégico para o fomento econômico regional, valorizando o potencial de municípios do interior que muitas vezes ficam fora das rotas tradicionais. Entre as diretrizes centrais estão o estímulo à criação de rotas turísticas específicas e a melhoria da infraestrutura de apoio, incluindo a implementação de áreas de camping e estacionamentos adequados com serviços essenciais. Kelly também propõe medidas de atração de investimentos públicos e privados para o setor, buscando beneficiar pequenos empreendedores locais e comércios situados ao longo dos trajetos percorridos pelos viajantes. A matéria aguarda distribuição nas comissões do Parlamento.
Condenação na Serra
Em Caxias do Sul, a Justiça gaúcha condenou o vereador Hiago Morandi (NOVO) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais à Associação de Transgêneros de Caxias do Sul – Construindo Igualdade. A decisão unânime, publicada na quinta-feira (30), reformou parcialmente a sentença de primeiro grau, concluindo que o parlamentar utilizou suas redes sociais para disseminar discurso de ódio e preconceito ao ridicularizar a linguagem neutra e o repasse de verbas públicas para um bloco carnavalesco. Segundo o relator do caso, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, a liberdade de expressão não constitui um salvo-conduto para a prática de discriminação ou para a vilipendiação da dignidade de grupos minoritários. O magistrado destacou que manifestações que visem humilhar ou discriminar grupos vulneráveis não possuem proteção fundamental, configurando, ao contrário, violações diretas aos direitos humanos. Embora a reparação financeira tenha sido estabelecida, o colegiado optou por não determinar a retirada do vídeo ou a retratação pública, visando evitar que a recirculação do conteúdo pudesse ampliar o dano à honra da associação.
Logística tática
O deputado Sanderson (PL-RS) propôs na Câmara dos Deputados a atualização de regras nacionais para a custódia e a destinação prioritária de bens e valores apreendidos em infrações penais. A proposta assegura que veículos, armamentos e equipamentos apreendidos fiquem sob a guarda das forças de segurança responsáveis pela operação – incluindo guardas municipais, polícias estaduais e federais – desde que manifestem interesse. O texto autoriza ainda a utilização provisória desses bens antes da decisão judicial definitiva, com o intuito de evitar a deterioração do patrimônio e reduzir gastos com armazenagem em pátios. Além de bens físicos, o projeto estabelece que valores em espécie e recursos de alienações sejam revertidos diretamente para o fortalecimento operacional da instituição que efetuou a apreensão. Conforme o parlamentar gaúcho, a medida busca modernizar a capacidade das forças policiais por meio de um mecanismo de reaparelhamento que não deve gerar impacto direto no orçamento da União ou dos estados.
* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)