A construtora Odebrecht divulgou nessa sexta-feira uma nota na qual afirma que pedirá ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-geral da República para que se apurem as ilegalidades no vazamento do vídeo no qual um de seus executivos afirmou que a empresa pagou 35 milhões de dólares à campanha eleitoral do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Ela afirma ainda que pedirá que os “responsáveis sejam submetidos às sanções previstas em lei”.
Na quinta-feira, a procuradora-geral afastada da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, divulgou em seu perfil no Twitter o vídeo da delação do presidente da Odebrecht/Venezuela, Euzenando Acevedo, feita ao Ministério Público Federal, no Estado de Sergipe, no dia 15 de dezembro de 2016. Nele, Acevedo admite que a campanha de Maduro chegou a pedir 50 milhões de dólares à construtora, que acabou concordando em pagar 35 milhões de dólares.
O brasileiro conta que Hugo Chávez, sabendo que ia morrer, indicou o então vice-presidente, Maduro, como seu substituto. Acevedo lembra que Chávez morreu em Cuba. “Ele faleceu no dia 5 de março de 2013 e eleições foram convocadas”, disse.
De acordo com a nota desta sexta-feira, a Odebrecht diz entender que o vazamento de informações protegidas por sigilo judicial configura crime que ameaça a “segurança jurídica de acordos de delação premiada e de leniência vigentes”.
“Por essa razão, a empresa espera que as autoridades com poder de custódia sobre conteúdos que se encontram sob sigilo identifiquem os responsáveis pelos vazamentos e tomem as providências necessárias para evitar que haja continuidade na prática deste delito”, diz a nota.
A Odebrecht afirma que continua colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua e o acordo de colaboração que assinou “já se provou eficaz”, incluindo com desdobramentos em novas investigações e processos judiciais no Brasil e no exterior.
“Empenhada em ajudar a esclarecer qualquer dúvida sobre os relatos apresentados por seus executivos e ex-executivos, a empresa reafirma seu compromisso de combater e não tolerar a corrupção, qualquer que seja a sua forma”, diz a nota.
Investigação
Em julho, a procuradora-geral da Venezuela, a chavista dissidente Luisa Ortega Díaz, acusou o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), alinhado ao chavismo, de impedir a condução das investigações de corrupção do caso Odebrecht. Dias antes, o Ministério Público intimou a mulher e a sogra de um ex-ministro chavista a depor sobre irregularidades em obras da empresa no país.
“Intimamos pessoas sobre o caso da Odebrecht, e o TSJ ditou uma sentença para impedir que o Ministério Público exerça a acusação contra envolvidos no caso”, afirmou Ortega em telefonema à Assembleia Geral Extraordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos, em Buenos Aires.
A declaração foi dada em resposta à decisão do TSJ que determinou que a procuradoria só pode intimar um acusado mediante a presença de um juiz. Pela lei venezuelana, no entanto, o Ministério Público pode indiciar um suspeito sem autorização judicial.