Ao aceitar o acordo com a Odebrecht, a Justiça dos Estados Unidos afirmou que uma análise independente feita em conjunto com autoridades brasileiras apontou que a companhia não tem capacidade de pagar multa acima de 2,6 bilhões de dólares pelos crimes investigados na Lava-Jato.
A decisão foi divulgada na segunda-feira (17). A Justiça acatou proposta contida em memorando do Departamento de Justiça americano. O trecho do memorando que registra a análise independente – realizada em parceria com autoridades brasileiras, de acordo com o documento – está na página 4. A decisão é assinada pelo juiz distrital Raymond Dearie, da corte federal do Brooklyn, em Nova York (EUA).
Maior valor pago em acordo de leniência relacionado à corrupção na história, a Justiça determinou que cerca de US$ 93 milhões (R$ 288,7 milhões) serão destinados aos EUA, US$ 2,39 bilhões (R$ 7,42 bilhões) ao Brasil e US$ 116 milhões (R$ 360,1 milhões) à Suíça.
Ao fechar o acordo em dezembro, o Departamento de Justiça daquele país havia afirmado que a Odebrecht concordou com a multa bilionária para “resolver o maior caso de suborno internacional da história”.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. No Brasil, órgãos do governo federal, como o Ministério Publico Federal, Tribunal de Contas, Controladoria e Advocacia-Geral da União (AGU) têm disputado o papel de cada um nessas colaborações. Há a possibilidade de novos pedidos de sanções financeiras contra a companhia.
Em carta enviada aos seus funcionários nesta terça-feira (18), a Odebrecht alerta que, nos Estados Unidos, “um acordo de leniência assinado com o Departamento de Justiça não é questionado nem precisa ser validado por qualquer outra instituição pública”. (Matheus Leitão/AG)