A construtora Norberto Odebrecht lançou mais uma ofensiva jurídica para anular os processos da Operação Lava-Jato, maior escândalo de corrupção descoberto pelo MPF (Ministério Público Federal), envolvendo contratos da Petrobras e um cartel formado pelas maiores empreiteiras do País.
A defesa da companhia entrou com mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir o uso dos documentos enviados por autoridades da Suíça. A ação pede que a Corte obrigue o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças com a finalidade de neutralizar a utilização das provas sobre pelo menos cinco contas secretas abertas em nome de empresas offshores usadas pela Odebrecht.
Requer ainda que o uso dos documentos obtidos junto às autoridades do país europeu seja suspenso no curso das investigações até decisão final a ser proferida. O processo foi impetrado há um mês, mas até o momento não foi analisado.
Advogados contratados pela empreiteira entraram também com uma ação na Justiça da Suíça para impedir que os papéis coletados pelo MPF suíço sejam enviados ao Brasil e para que possam fazer parte do processo contra os executivos da empresa. O defensores argumentaram na ação que o despacho seria medida desproporcional dos europeus, e que o Brasil não teria provas suficientes que justificassem a cooperação bilateral. (AE)