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Oficializada a concessão do aeroporto Salgado Filho à iniciativa privada

A resolução traz como requisito para a exploração dos serviços aéreos no Brasil que pelo menos 51% do capital com direito a voto da companhia aérea pertença a brasileiros (Foto: Banco de Dados)

O governo federal formalizou nesta sexta-feira (11) a inclusão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, e dos terminais de Salvador, Florianópolis e Fortaleza na nova etapa de concessões de aeródromos à iniciativa privada, anunciada em junho. Decreto publicado no Diário Oficial da União insere os quatro aeroportos no Programa Nacional de Desestatização.

Pelo decreto, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será a responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, que assumirá a condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações.

A previsão do governo é que os leilões desses aeródromos comecem a ocorrer no primeiro trimestre de 2016. Os investimentos previstos são de 2,5 bilhões de reais em Porto Alegre; 3 bilhões de reais em Salvador; 1,1 bilhão de reais em Florianópolis; e 1,8 bilhão de reais em Fortaleza.

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