A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e o ACNUDH (Alto Comissariado da ONU – Organização das Nações Unidas – para os Direitos Humanos) condenaram o “uso excessivo da força” por parte da Polícia Militar no Brasil para “reprimir” os protestos que pedem a saída do presidente Michel Temer, ocorridos recentemente, em Brasília.
Em resposta, o governo brasileiro publicou uma nota em que repudia o comunicado conjunto, afirmando que ele tem “teor desinformado e tendencioso” e que causa “espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas”. A nota também afirma que o governo atua “de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos” .
“Instamos ao Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para a América do Sul do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, em um comunicado conjunto com a CIDH.
“A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou Incalcaterra.
Tanto a CIDH como o ACNUDH condenaram “todo ato de violência” e pediram aos manifestantes que exerçam “seus direitos à livre manifestação de forma pacífica”, ao mesmo tempo em que reafirmaram que a atuação das forças de segurança “deve respeitar em todo o momento as normas internacionais de direitos humanos”.
Os dois órgãos de Direitos Humanos frisaram que as armas de fogo devem estar excluídas dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais, já que é “uma medida extrema” que não deve ser utilizada.