A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (21), a Operação Full House – Fase 2, em Porto Alegre, para combater crimes contra a administração pública no âmbito da Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania).
Os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Fasc, na Secretaria Municipal da Cultura, na Empresa Gaúcha de Rodovias e nas residências dos investigados. Diversos documentos foram apreendidos. Um servidor municipal teria simulado a doação de um imóvel de sua propriedade para poder firmar contrato de locação com a fundação.
“Também estão sendo investigados servidores integrantes dos quadros da Fasc, então ocupantes de funções de direção e chefia e que tiveram participação direta na contratação. O imóvel objeto do contrato pertence a um servidor público municipal, o que não é permitido por lei. Para isso, foi realizada uma doação simulada do imóvel”, afirmaram os delegados André Lobo Anicet e Max Otto Ritter.
A Polícia Civil investiga a sucessão de negócios jurídicos destinados a “camuflar” a efetiva propriedade do imóvel alugado, mediante doação simulada. “Estas fraudes propiciam aos envolvidos a obtenção de valores de aluguéis em detrimento de outros possíveis interessados, colocando o interesse privado acima do interesse público. A ação visa a apreensão de documentos que corroborem com as provas até o momento obtidas, em relação aos crimes ora investigados”, complementaram Ritter e Anicet.