Policiais Civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, em ação conjunta com as Promotorias Especializadas do Consumidor, do Ministério Público Estadual, e agentes fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, deflagraram, na manhã desta segunda-feira (27), ação conjunta no interior do Mercado Público de Porto Alegre, procedendo à inspeção de sete peixarias.
Durante os trabalhos realizados, foram verificadas irregularidades em cinco dos estabelecimentos visitados, que ou expunham à venda peixes e camarões sem indicação de procedência, em condições totalmente impróprias ao consumo humano, ou alimentos com prazo de validade vencido, ou fora da temperatura ideal de armazenamento.
No total, os agentes públicos apreenderam e descartaram, aproximadamente, 730 quilos de peixes e camarões totalmente impróprios ao consumo humano, resultando na suspensão das atividades de uma das peixarias inspecionadas, porque verificadas condições precárias de armazenamento dos produtos, além de não terem sido apresentadas notas fiscais comprovando origem lícita dos frutos do mar apreendidos.
Por esses motivos, a Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Policial para apurar a conduta dos responsáveis legais pelos estabelecimentos comerciais autuados, que poderão ser responsabilizados criminalmente pela prática, em tese, do delito contra as relações de consumo prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima prevista é de até cinco anos de detenção).
