Na reta final da tramitação da reforma tributária no Senado, o setor de telecomunicações intensificou as negociações em torno de dois pleitos principais: ser incluído na lista de alíquotas reduzidas do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que vai unificar cinco tributos existentes) e se blindar contra a incidência do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O temor é de que esse novo tributo – conhecido na literatura internacional como sin tax, ou “imposto do pecado” – acabe tendo a sua função regulatória desvirtuada devido às necessidades arrecadatórias do governo. A consequência seria uma cobrança mais abrangente, com foco em segmentos que garantem receitas elevadas aos cofres públicos.
“O setor de telecomunicações recolhe R$ 65 bilhões por ano em impostos e taxas. Então, fica muito fácil tentar arrecadar em cima de nós”, diz Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
“Se o Senado não estabelecer na PEC uma trava da carga tributária setorial para o período de transição, e não trouxer clareza de que o Imposto Seletivo não atingirá as telecomunicações, o consumidor poderá ser o grande prejudicado com mais tributos”, diz Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, sindicato que representa as grandes empresas de telecomunicações.
A preocupação em relação ao Imposto Seletivo também é compartilhada pelos setores de energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais, como adiantou o Estadão em julho. Isso porque a nova redação do artigo 155 do texto aprovado na Câmara afirma que esses bens e serviços não serão taxados por nenhum outro imposto, à exceção dos que incidem sobre importação e exportação, do IBS (que será de competência de Estados e municípios) e do Seletivo.
A interpretação das empresas, portanto, é de que a PEC deixa a porta aberta para uma eventual sobretaxa, ainda sem alíquota definida. Por isso, as empresas de telecomunicações intensificaram as articulações para que o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acate emenda de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que exclui a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo sobre o setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.