Um grupo de deputados federais da oposição protocolou na Câmara um pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a constitucionalidade das decisões do ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, nos anos em que esteve à frente da Operação Lava-Jato.
Segundo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o grupo obteve na quinta-feira (12) o número suficiente de assinaturas (171) para requerer a instalação da comissão. A conferência dos signatários está sob sigilo. Agora, o pleito segue para as mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidirá se o aceita ou não a abertura da CPI.
O pedido de CPI tem como justificativa o vazamento da troca de mensagens entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR). Os diálogos obtidos e publicados pelo site The Intercept Brasil mostram que o ex-magistrado atuou em parceria com o Ministério Público Federal na condução das ações penais da 13ª Vara Federal.
O requerimento é assinado por André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ), Daniel Almeida (PC do B-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Fechali (PC do B-RJ), Orlando Silva (PC do B-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Tadeu Alencar (PSB-PE).
Vice-líder do PL na Câmara e membro da bancada da bala, Capitão Augusto (SP) afirmou que planeja uma campanha pública a fim de fazer com que parlamentares retirem assinaturas. “Agora, a gente vai começar a fazer um trabalho de divulgação para que haja uma pressão popular para que quem assinou retire essa assinatura. Imputar uma responsabilidade criminal ao juiz Sérgio Moro na Operação Lava-Jato é algo que não dá para acreditar que tenha deputados querendo fazer isso daí”, comentou.
Na manhã desta sexta-feira, ao ser questionado sobre o que acha do movimento da oposição, o presidente da República em exercício, o general gaúcho Hamilton Mourão, aparentou não saber da CPI. Quando informado sobre a protocolização na Câmara, respondeu que o pedido é “perda de tempo”.
Desavenças
As desavenças entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, dividiram os aliados do governo no Congresso em dois grupos. De um lado, os “moristas” querem que o ministro enfrente a interferência de Bolsonaro e, se não conseguir carta branca, entregue o posto. Do outro, “bolsonaristas” minimizam a tensão, defendem em público a manutenção de Moro e pegam carona na popularidade dele, mas não o consideram insubstituível.