A investigação da Polícia Federal sobre o orçamento secreto apontou indícios de que a assessora parlamentar Mariângela Fialek, que era braço-direito do então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), continuou operando a liberação de emendas mesmo após o fim do mandato de seu chefe no comando da Casa.
“Há elementos que indicam que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, a investigada manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto”, diz a PF.
Fialek foi alvo de busca e apreensão deflagrada nesta sexta-feira, 12. Na apuração, a PF traçou detalhes de como ela operava o esquema.
A primeira função de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, era manter um controle interno da distribuição de emendas do orçamento secreto. Apesar de não haver transparência desses recursos nos sistemas de consulta pública, a PF encontrou com Mariângela documentos com o controle dessa distribuição de recursos por parlamentar.
“As informações mantidas com MARIANGELA, ou TUCA, deixam claro que não só havia o controle de parlamentares e partidos que receberiam os recursos, como esse controle era rigidamente reportado internamente na Câmara. E os dados evidenciam que esse processo, ao menos em parte, era centralizado em TUCA – na esteira do que diversos elementos desta investigação demonstravam”, diz a investigação.
De acordo com a apuração policial, ela operava esse controle supostamente sob o comando de Arthur Lira, para fazer a distribuição dos recursos aos parlamentares.
Em seguida, aponta a PF, Mariângela alocava recursos para cada parlamentar e encaminhava ordens de distribuição desses recursos. A investigação da PF detectou a atuação dela determinando a distribuição dos recursos parlamentares à estatal Codevasf, onde ela tinha assento como conselheira fiscal, e também à Comissão de Integração Nacional da Câmara.
De acordo com os depoimentos de parlamentares ouvidos pela PF, Mariângela era a principal operadora do orçamento da Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Marangoni (União-SP), por exemplo, afirmou que “ela trata é de todas as emendas dentro da casa. Não só das emendas de comissão, mas das emendas impositivas, das emendas extras etc, né? Ela que opera o orçamento ali”.
A defesa de Mariangela afirmou, em nota, que ela trabalhou no governo federal durante as gestões de Lula (em 2003), Michel Temer e Jair Bolsonaro, atuou no Senado na liderança dos governos de Lula e Dilma Rousseff e trabalha na Câmara há cinco anos na função de organização técnica do orçamento.
“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota, assinada pelos advogados Luis Inácio Adams e Maria Cláudia Bucchianeri.
Os advogados também afirmam que as informações das emendas haviam se tornado públicas por determinação do Supremo Tribunal Federal e que o objetivo da medida de busca e apreensão era para localizar esses dados das emendas. (Coluna do portal Estadão por Fausto Macedo).