Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (3) um pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados Daniel Oliveira e Fellipe Roney de Carvalho tentaram utilizar a redução da pena de Lula, confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abril, para uma reconsideração do regime fechado. A petição havia sido protocolada no dia 29 de abril.
Petição contra habeas corpus
Os advogados do ex-presidente Lula haviam assinado uma petição contra o pedido de habeas corpus ao presidente, protocolado esta semana por Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, no STF.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 23 determinou a diminuição de pena do ex-presidente Lula para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão no caso do triplex do Guarujá. Além disso, a Corte determinou a progressão de pena a partir da reparação do dano por uma multa. Tecnicamente, é devolução do dinheiro que o Judiciário afirmou ter sido desviado. O valor definido pelos ministros passa a casa dos 2 milhões de reais.
Pago este valor, o petista poderá sair da cadeia quando cumprir 1/6 da pena determinada pelo STJ e, então, cumprir prisão semi-aberta em casa. Como Lula já está preso desde abril de 2018, quando foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em setembro deste ano se completa o prazo determinado pela Constituição e ele poderá sair do cárcere.
No entanto, Lula não quer cumprir pena em regime domiciliar, mas sim que a Justiça reconheça a sua inocência. Segundo os advogados, o ex-presidente está ciente de que este é o único caminho compatível com a situação de quem não praticou crimes. Valeska Martins e Cristiano Zanin, advogados que defendem Luiz Inácio Lula da Silva, afirmam que vão buscar até o último recurso a sua absolvição. “Há elementos de sobra para isso”, declarou Zanin. “Qualquer colegiado imparcial chegaria à conclusão de que as provas demonstram de forma cabal a inocência do presidente, e é por isso que ele pretende continuar lutando”, atestou Valeska Martins.
“Ir para a casa”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que estuda pedir progressão de regime para sair da prisão devido à condenação no caso do triplex de Guarujá (SP).
Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, ele disse que autoriza sua defesa a entrar com esse pedido de benefício, mas desde que isso não configure uma confissão de culpa. “Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”, afirmou Lula, que teve depois uma reunião com advogados para discutir sobre eventual pedido de ida ao semiaberto.