Chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo. Além de ter resultado na prisão do petista, essa condenação deixou Lula inelegível. Agora, a defesa tenta a absolvição na corte superior e a suspensão dos efeitos da condenação. Se o pedido for aceito, o petista poderá se candidatar.
O recurso chegou ao STJ na noite de quinta-feira, mas os documentos foram disponibilizados no sistema neste sábado.
Ainda não foi sorteado para um relator, mas deve ser enviado para o gabinete do ministro Felix Fischer, que já conduz os casos da Operação Lava-Jato no tribunal. Com perfil rígido, ele costuma negar recursos dos réus. Segundo informações da Corte, o recurso foi enviado com 3.800 arquivos, correspondentes ao andamento que o processo teve na primeira instância e no TRF-4.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo TRF-4, com sede em Porto Alegre, em janeiro. Em abril, começou a cumprir pena de prisão em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Logo depois da prisão, a defesa apresentou recursos contra a condenação ao STJ e ao STF. Pela regra processual, cabe ao TRF-4 decidir se admite e envia esses recursos aos tribunais superiores.
O TRF-4 decidiu aceitar o recurso ao STJ em junho, mas negou para o STF, com o argumento de que não havia questão constitucional a ser analisada. O recesso do Judiciário em julho contribuiu para a demora da chegada do recurso no STJ. Em declaração à imprensa nesta semana, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse que o recurso poderia ser julgado em até 40 dias.
A eventual absolvição de Lula no STJ poderia anular a condenação do TRF-4. Nesse caso, o petista poderia ser libertado e considerado apto para disputar eleições. Outro resultado do julgamento do recurso pode ser a diminuição da pena de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo TRF-4. Nesse caso, Lula continuaria inelegível.
Na madrugada do dia 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou a Lula o direito de ser candidato, com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados por um tribunal de segunda instância de concorrer. Desde então, a defesa do ex-presidente apresentou dois recursos ao STF e um ao TSE para tentar reverter a decisão. Dois foram negados e o terceiro ainda não foi julgado.