Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram um recurso e dois pedidos de liminar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (5). As três frentes têm como objetivo liberar a candidatura do petista, mas por caminhos diferentes. Entenda:
1) Na noite de terça-feira, os advogados que atuam na área criminal protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar para suspender a inelegibilidade do ex-presidente Lula até que a corte julgue o recurso extraordinário interposto no mês de abril contra a condenação criminal na Operação Lava-Jato. O relator desse pedido é o ministro Edson Fachin;
2) Também na noite de terça-feira, os advogados que atuam na esfera eleitoral apresentaram um recurso extraordinário para contestar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, no sábado (1º), barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Esse recurso é direcionado ao Supremo Tribunal Federal, mas deve ser apresentado ao próprio TSE. A presidente da corte eleitoral, ministra Rosa Weber, fará um juízo de admissibilidade antes de remetê-lo ao Supremo;
3) Nesta quarta-feira, os advogados da área eleitoral fizeram o segundo pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal, desta vez para que se suspenda a decisão do TSE até o julgamento do recurso extraordinário que a contesta. O pedido foi distribuído para o ministro Celso de Mello.
Em linhas gerais, as três frentes de atuação da defesa têm como base o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de que o ex-presidente Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Operação Lava-Jato.
Lula está preso em Curitiba, no Paraná, desde o mês de abril, depois de ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo. O ex-presidente nega os crimes e diz ser perseguido. No Tribunal Superior Eleitoral, os ministros decidiram, por 6 a 1, que ele está inelegível e que a decisão do comitê da Organização das Nações Unidas não precisa ser obrigatoriamente acatada pela Justiça brasileira.