Aposentados ou pensionistas do INSS que sofrem de doenças graves podem ter direito à isenção de Imposto de Renda. A medida é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, não se aplica a outros rendimentos de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações.
Para isso, é preciso comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. O interessado não precisa passar pela perícia médica, mas tem de apresentar a documentação na unidade do INSS responsável por seu benefício, juntamente a um requerimento específico.
Doenças previstas
Dentre as doenças que isentam do Imposto de Renda, segundo a legislação, estão a Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação radioativa, mal de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.
A isenção também abrange, de forma automática, quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, mesmo quando não há enfermidade grave. No caso em que a isenção for reconhecida para um período anterior ao seu requerimento, a pessoa pode solicitar à Receita Federal a restituição dos valores já pagos.