O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União” (DOU) uma circular que obriga as instituições financeiras a detalhar, no extrato bancário, uma série de informações sobre o uso do cheque especial.
Segundo o BC, as instituições financeiras devem informar: o valor e forma de apuração da tarifa cobrada pela linha de crédito; a taxa de juros efetiva ao mês cobrada pelo uso do cheque especial; o limite contratado; os valores utilizados diariamente e na data de retirada do extrato; o valor dos juros acumulados pela utilização do serviço.
Desde o dia 6 de janeiro está vigorando a regra do BC que fixa o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial. Além disso, as regras permitem a cobrança de tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponível. A tarifa pode ser cobrada em cima do valor que ultrapassar R$ 500.
Os bancos que optarem por cobrarem a tarifa de disponibilização do cheque especial terão até 1º de junho de 2020 para se adaptar às novas regras sobre informações disponíveis no extrato.
As demais instituições, que não cobrarão a tarifa de disponibilidade do crédito, deverão se adequar às novas regras sobre o cheque especial a partir de 1º de novembro de 2020.
De acordo com o BC, as informações exigidas dos bancos com a circular darão “condições adequadas para que os clientes possam acompanhar o uso do cheque especial e avaliar o impacto das cobranças de juros e de tarifas realizadas pelas instituições”.
Prêmio
A cerimônia de premiação acontece no próximo dia 19 de março, em Bruxelas, na Bélgica, durante o jantar anual de gala da premiação.De acordo com a avaliação do prêmio, o BCB fez importantes avanços na Gestão de Riscos Corporativos (ERM, na sigla em inglês). O trabalho é responsabilidade do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais do BC, criado em 2011 com o desafio de construir uma cultura de gestão orientada ao risco. Sobre o site, segundo a Central Banking, ele notabilizou como o melhor do ano de 2019.
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, os dois prêmios corroboram a estratégia da instituição de utilizar inovação e tecnologia para contribuir com o desenvolvimento econômico e financeiro do país.”O Central Banking Awards é um reconhecimento à expertise digital do BC. Os modelos de risco utilizaram sofisticadas ferramentas desenvolvidas internamente pela própria área, e o site do Banco foi todo reformulado para que pudesse desempenhar um papel fundamental tanto na comunicação com a sociedade quanto para fortalecer nossa presença internacional”, disse.