A partir desta quarta-feira (27), quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco três dias úteis antes, segundo resolução do BC (Banco Central) aprovada em junho deste ano. Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas um dia útil de antecedência e se o valor fosse igual ou superior a R$ 100 mil.
Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação.
Veja as operações envolvidas:
emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50 mil ou o equivalente em moeda estrangeira;
depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$ 50 mil;
emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer instrumento de transferência de fundos contra pagamentos em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50 mil.
A nova regra prevê ainda que as instituições financeiras também deverão informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie de valor igual a superior a R$ 50 mil.
“Como a nova regra entra em vigor num período de grande movimentação no comércio (logo após o Natal), a orientação para os clientes pessoas físicas e jurídicas é dar preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações”, alerta Adriano Volpini, diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio de nota.
A mudança nas regras de saques em dinheiro é uma das ações desenvolvidas na ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) com participação efetiva da Febraban. Em 2017, foram feitos, ainda, estudos para mapear o uso de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico, e para sugerir medidas de auxílio na prevenção de crimes praticados com o uso de documentos falsos.
Os bancos investem continuamente na capacitação de pessoas, no desenvolvimento de sistemas de inteligência e na atualização de processos para identificar e reportar as operações atípicas – aquelas que indicam irregularidades ou são incompatíveis com o patrimônio ou ramo de atividade dos clientes. Essa atuação levou o Coaf a considerar o setor bancário como o mais avançado entre todos aqueles que lidam com movimentação de dinheiro.
“Os bancos apoiam os novos procedimentos e controles das operações com recursos em espécie”, afirma Volpini. “Essas medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações.”
O diretor da Febraban destaca que os ajustes promovidos pelo Banco Central fazem parte de debates ocorridos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, instância criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.