Desde esta quarta-feira (29), os contribuintes de Porto Alegre têm a opção de pagar de forma on-line todos os tributos e débitos não tributários inscritos em dívida ativa. A nova ferramenta foi disponibilizada pela prefeitura no portal www.procempa.com.br e permite que a pendência financeira seja quitada à prestação, em até 36 vezes, respeitadas as regras previstas pela legislação.
Antes, esse tipo de negociação só era possível de forma presencial. “O novo serviço faz parte da migração para o atendimento digital que a SMF [Secretaria Municipal da Fazenda] vem realizando”, ressalta a administração municipal sem seu site.
De acordo com a titular em exercício da pasta, Liziane Baum, também estão sendo desenvolvidas outras plataformas de atendimento remoto à população. Ainda não há uma data para tal ampliação, mas a secretária estima que isso de acontecer nos próximos meses.
A SMF ressalva, entretanto, que que dívidas já em execução fiscal não podem ser parceladas por essa nova ferramenta. Nesses casos, deve ser acionado o Posto de Arrecadação Fiscal da PGM (Procuradoria-Geral do Município). O link consta na página do órgão na prefeitura, selecionando-se o serviço “parcelamento de débitos em cobrança judicial”.
Prorrogação
No início desta quinzena, a prefeitura facilitou os processos de trabalho das empresas e o atendimento aos contribuintes, a fim de amenizar as dificuldades dos porto-alegrenses durante a pandemia.
Dentre as ações coordenadas pela Receita Municipal está o diferimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos autônomos e da TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), que tiveram postergados os vencimentos que ocorreriam em março, abril e maio sem oneração, passando para outubro, novembro e dezembro.
Conforme a Superintendência da Receita Municipal todos os serviços prestados pela SMF estão disponibilizados em canais eletrônicos, evitando que haja o contato presencial. Além da internet, é possível esclarecer dúvidas por meio dos telefones 156 (opção 4), das 9h às 16h.
(Marcello Campos)