O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em documento divulgado na noite de terça-feira (2), a imposição de tarifas adicionais sobre produtos do Brasil e de outros 59 países que teriam falhado no combate ao comércio de mercadorias provenientes de trabalho forçado.
A recomendação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi feita após uma investigação iniciada em março deste ano e ocorreu um dia após o órgão do governo de Donald Trump sugerir a taxação de 25% sobre todas as importações do Brasil por adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação para os países que teriam se omitido no combate ao trabalho forçado:
– 10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ao trabalho forçado ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: integrantes da União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
– 12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais”, disse. “Não toleraremos mais essa disparidade”, completou.
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o País falhou em impor e fiscalizar a proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado. Portanto, a conduta do Brasil foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.
As novas tarifas ainda passarão por um período de consulta pública e precisam do aval de Trump antes de serem implementadas.