O governo norte-americano quer negar a concessão de green cards – autorização emitida pelos EUA que permite que um estrangeiro resida em solo americano por um período ilimitado de tempo – aos imigrantes que se beneficiam de políticas públicas como tíquetes-alimentação, ou auxílio-moradia, informou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês), no sábado.
As novas regras podem ter consequências em milhões de pessoas que vivem principalmente na pobreza e que serão forçadas a escolher entre ajuda alimentar e de habitação e obtenção do green card.
Na campanha eleitoral de 2016, o presidente Donald Trump prometeu dificultar a imigração para os Estados Unidos, assim como reduzir o número de concessões de “green cards” no país. E essa tem sido uma característica marcante da administração Trump, de buscar a implementação de políticas destinadas a limitar a imigração.
O DHS explicou que, sob a nova proposta, ser um atual, ou ex-receptor, de certas ajudas sociais será considerado “um fator de peso altamente negativo” para considerar uma solicitação de “green card”, o visto de residência permanente nos Estados Unidos.
“A regulamentação proposta instrumentará uma lei aprovada pelo Congresso que busca promover a imigração autossuficiente e proteger os recursos finitos, assegurando que não se tornem cargas para os contribuintes americanos”, afirmou a secretária de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen.
Hoje, já se pede aos imigrantes que se candidatam ao “green card” que provem que não serão “uma carga pública”.
A nova norma inclui um amplo espectro de benefícios não monetários que poderiam contar negativamente, como tíquetes-alimentação, auxílio-moradia e descontos em receitas médicas para população de baixa renda.
De acordo com o DHS, a norma afetaria pouco mais de 382.200 imigrantes que solicitam “green card” todo o ano.
Defensores da imigração temem que, em vez de arriscar seu status legal no país, as novas regras possam forçar milhões de pessoas a pararem de aceitar os benefícios do governo. Se isso acontecer, os defensores temem que isso possa levar as crianças a ficarem sem comida e assistência médica.
“Se esta proposta for finalizada, poderá forçar as famílias a renunciar aos cuidados de saúde necessários, passar fome ou ficarem sem teto em troca da oportunidade de se tornarem green card no futuro”, disse a presidente do Sindicato Internacional de Empregados, Mary Kay Henry. “Os pais terão que escolher entre levar seus filhos ao médico ou assistir seus filhos crescerem e permanecerem juntos como uma família”.
O que é o green card?
O green card, cujo nome oficial é Cartão de Residente Permanente, é a permissão de residência emitida pelas autoridades dos EUA para estrangeiros que queiram se mudar para o território norte-americano por um período indeterminado.
A autorização, válida por dez anos e renovável, pode ser obtida mediante solicitação de um parente (cônjuges, pais, irmãos ou filhos) já em posse de cidadania norte-americana, empregador ativo em fronteiras nacionais ou por meio de registro no país. Programa de Vistos de Diversidade.
As pessoas que possuem o green card gozam de grande parte dos benefícios e direitos dos cidadãos americanos, mas não podem votar em eleições presidenciais ou administrativas.
Cinco anos depois de obter uma autorização de residência, as pessoas que possuem um Green Card podem solicitar a cidadania dos EUA.