O Departamento de Estado dos EUA suspendeu a aplicação de sanções contra integrantes do Tribunal Penal Internacional, adotadas durante o governo de Donald Trump e alvo de duras críticas da comunidade internacional na época.
Em comunicado, o secretário de Estado, Antony Blinken, confirmou a revogação da ordem executiva que aplicava as medidas contra a promotora-chefe da Corte, Fatou Bensouda, e o chefe da Divisão de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação, Phakiso Mochochoko. Com isso, foram eliminadas as sanções econômicas, que incluíam o congelamento de bens em solo americano, e das restrições de viagens ao país.
“Essas decisões refletem nossa visão de que as medidas adotadas foram inapropriadas e ineficazes”, disse Blinken, em comunicado.
O governo americano não aceita a jurisdição da Corte e tampouco faz parte do Estatuto de Roma, que estabeleceu as bases para seu funcionamento, alegando incompatibilidades jurídicas com a Justiça dos EUA e criticando os métodos adotados nos processos.
O cenário de antagonismo se intensificou em março de 2020, quando foi autorizado o início de uma investigação relacionada a possíveis crimes de guerra cometidos por americanos no Afeganistão. Em resposta, Donald Trump deu sinal verde para a aplicação de sanções contra integrantes da Corte, focadas na promotora-chefe Bensouda. As medidas foram oficializadas pelo Departamento de Estado em setembro, quando o então secretário, Mike Pompeo, acusou o tribunal de usar de “tentativas ilegítimas para submeter americanos à sua jurisdição”.
Fora dos EUA, a medida foi recebida com críticas por organizações de defesa dos direitos humanos. Em fevereiro, menos de um mês depois de Biden assumir o cargo, cerca de 80 entidades de todo o mundo fizeram um apelo para que o novo presidente colocasse fim às sanções.
“Essas ações foram um ataque sem precedentes ao mandato da Corte para aplicar a Justiça e o Estado de Direito globalmente, um abuso dos poderes financeiros dos EUA e uma traição do legado dos EUA de estabelecer instituições de Justiça internacional”, declarava o texto.
Ao confirmar o fim das sanções, Blinken reiterou uma posição histórica dos EUA a processos que incluem países não-signatários do Tratado de Roma, mencionando as investigações no Afeganistão e nos Territórios Palestinos — em fevereiro, Fatou Bensouda declarou que a Corte tem jurisdição para liderar um inquérito relacionado a ações envolvendo Israel e autoridades palestinas em Gaza e na Cisjordânia. Mesmo assim, o secretário de Estado afirmou que “as questões relacionadas aos casos teriam melhor resolução através do engajamento entre as partes do que através da imposição de sanções”.
Blinken ainda elogiou a iniciativa dos países integrantes da Corte de considerar uma reforma na instituição, “para ajudá-la a priorizar recursos e concretizar sua missão de servir como um tribunal de última instância para punir e impedir atrocidades”, mas sem sinalizar uma futura entrada dos EUA.