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Os hotéis poderão cobrar diárias mais baratas que as anunciadas por agências on-line

O Cade entrou em acordo com as agências de viagens on-line Booking, Decolar e Expedia para flexibilizar a cláusula de paridade. (Foto: Reprodução)

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) entrou em acordo com as agências de viagens on-line Booking, Decolar e Expedia para flexibilizar a cláusula de paridade, acordo entre as empresas e hotéis que define que nenhum preço será menor que o praticado pelas agências.

Segundo o Cade, a exigência contratual é justificável, uma vez que, na inexistência dela, os sites poderiam prestar o serviço de publicidade dos hotéis parceiros sem receber nenhum tipo de vantagem caso os consumidores firmassem reservas por outros meios.

Entretanto, o Cade não concorda que as cláusulas de paridade proíbam os hotéis de ofertar melhores preços quando contratados por meios offline, como telefone, agências físicas de turismo ou mesmo contratação direta no balcão.

O acordo permite que a cláusula continue em relação aos preços on-line, inclusive para os ofertados diretamente nos sites dos estabelecimentos. Segundo o Cade, a cláusula como era praticada anteriormente poderia dificultar a concorrência de novas agências, tornando o serviço de reservas on-line uma espécie de monopólio.

 

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