A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) convocou para 15 de março uma paralisação nacional, depois que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, pautou para 22 de março o julgamento de ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes.
A categoria está sendo consultada pela internet para tomar uma decisão sobre o movimento grevista. Até a noite da última quinta-feira (22), a adesão era ampla.
Cármen Lúcia pautou para julgamento seis ações relatadas pelo ministro do STF Luiz Fux, que concedeu liminares ampliando o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do País. Também foi pautada uma ação de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O auxílio, no valor de R$ 4,3 mil, é pago a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo aqueles que contam com imóvel próprio. O salário bruto inicial das categorias é de R$ 27 mil. Por ser considerado verba indenizatória, o auxílio-moradia pode ultrapassar o teto constitucional e sobre ele não incide imposto de renda.
Uma das principais queixas dos juízes federais é que o STF vai discutir o auxílio-moradia mas deixar de analisar benefícios recebidos pela magistratura estadual. Em nota, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, reclamou que Cármen Lúcia deixou de incluir na pauta uma ação que discute diversos benefícios à magistratura estadual, previstos na Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, editada pelo ex-governador Sérgio Cabral. Para Veloso, os magistrados federais não devem aceitar “tratamento diferenciado e depreciativo”. Ele afirmou, na nota, que “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem solução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do Judiciário”.
De acordo com o presidente da Ajufe, os juízes federais estariam sofrendo retaliação por causa das ações que vêm desenvolvendo de combate à corrupção. “Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas pela administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”.
Além da Ajufe, outras oito entidades de juízes e integrantes do Ministério Público planejam, também para 15 de março, um dia de mobilização por reajuste salarial. A mobilização foi discutida ontem em reunião das entidades, mas só a Ajufe convocou a greve. As entidades reclamam que outras carreiras, como os advogados da União, estão recebendo mais que os juízes e procuradores.
A mobilização poderá contar com a participação das associações dos Magistrados Brasileiros, da Justiça do Trabalho, do Distrito Federal, além das associações nacionais dos Membros do Ministério Público, dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho, do Ministério Público Militar e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A decisão sobre o modelo de manifestação deve ser tomada até esta semana.