Autor do projeto que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades, aprovado em primeiro turno no Senado na quarta-feira, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse acreditar que políticos envolvidos na Operação Lava-Jato poderão ser julgados até o fim deste ano em primeira instância, caso a proposta avance no Congresso Nacional.
O parlamentar afirmou que a tendência do STF (Supremo Tribunal Federal) de rever parcialmente a prerrogativa do foro privilegiado de políticos, limitando-o a atos praticados durante o mandato, seria insuficiente mas serviu de estímulo à aprovação do texto no Senado. Para ele, a manutenção do foro levaria à prescrição de ações da força-tarefa e daria um sabor “amargo” à operação.
Com a proposta, haverá um excesso de ações em primeira instância contra políticos?
“Não creio. Ações são impetradas em funções de crimes praticados. Haverá uma distribuição dessas ações. O instituto do foro privilegiado é o paraíso da impunidade: 68% das ações dos últimos anos prescreveram. Até 2011, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo STF. Nos últimos anos, só 0,78% das ações culminaram em condenação.”
A nova legislação terá efeito sobre ações e inquéritos da Lava-Jato em andamento?
“Sim, porque estamos na fase de investigação, e quem define o foro a partir da aprovação desse projeto é o Código de Processo Penal, que define como foro o local de infração, a não ser quando houver juiz competente. Então todas essas ações que dizem respeito à Lava-Jato serão remetidas ao juiz Sérgio Moro. Os procedimentos ganharão celeridade com a transferência para a primeira instância. Em média, depois do julgamento de primeira instância, em 120 dias há o julgamento em segunda instância, quando se pode decretar a prisão do condenado. Vai passar a sensação de que a impunidade está sendo derrotada.”
Em quanto tempo haverá esse efeito?
“Se tivermos uma tramitação célere na Câmara, daqui a alguns meses, ainda este ano provavelmente, teremos o resultado prático, porque teríamos a redistribuição das ações e veremos resultado imediato, com julgamento. O que ocorre na primeira instância é a celeridade. Quando o juiz Moro colhe o depoimento, ele julga, aplica a penalidade e vai para a segunda instância.”