O surto legislativo do Senado em votar, de uma só tacada, as propostas que tratam do abuso de autoridade e do fim do foro privilegiado está ligado às pressões da Operação Lava-Jato e das ruas. Se o primeiro surgiu como pura vendeta, uma missão assumida pelo multidenunciado senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para atingir procuradores e juízes, o segundo emergiu como uma proposta moralizadora que poria fim ao privilégio de políticos. Mas estão evoluindo de forma bem diferente.
A enorme pressão social, fruto sobretudo das campanhas de procuradores da Lava-Jato e do juiz Sergio Moro, conseguiu levar o Senado a um acordo que retirou as “armadilhas” colocadas por Calheiros e pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR).
O texto acabou aprovado por ampla maioria, e mesmo os discursos contrários privilegiaram mais o questionamento sobre a impropriedade de se debater o tema em meio à Lava-jato do que pontos concretos do texto.
Do outro lado, a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com o foro privilegiado, idealizada como um avanço, acabou aprovada justamente por vingança. Depois de vários ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizarem que, diante da avalanche de inquéritos da Lava-Jato, a Corte mudaria, ainda em maio, as regras de foro para deputados e senadores a fim de permitir que eles fossem julgados em cortes inferiores, os parlamentares contra-atacaram. Se não terão mais direito ao foro privilegiado, juízes e integrantes do Ministério Público também não terão.
Políticos locais
Nem o projeto sobre o abuso tem apenas problemas, uma vez que não se pode ignorar a existência de excessos cometidos por autoridades País afora, nem o fim do foro é uma panaceia. Caso este seja aprovado, políticos influentes em suas cidades serão julgados pelos juízes da própria comarca e caberá a magistrados de primeira instância julgar governadores que têm a prerrogativa de promovê-los a desembargador.